Governo estima uma arrecadação de R$ 3 bilhões com a receita das outorgas, valor pago para ter autorização de operação
O Ministério da Fazenda recebeu até a noite desta terça-feira (20) 113 pedidos de autorização de empresas de apostas on-line para operarem legalmente no Brasil. As informações são do jornal O Globo.
O prazo de inscrição permanece aberto indefinidamente, mas as companhias que realizaram o pedido até esta terça terão a garantia de análise da autorização pelo governo até o fim do ano, com operação em novo domínio bet.br a partir de 1º de janeiro. Por isso, o prazo desta terça é importante.
O governo estima uma arrecadação de R$ 3 bilhões com a receita das outorgas, valor pago para ter autorização de operação. Cada outorga custa R$ 30 milhões.
Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena explica que nem todas as empresas precisarão dessa autorização para operar. “Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências”, disse à reportagem do jornal.
As empresas também terão que pagar um tributo de 12% sobre a sua receita bruta. Os ganhadores de prêmio também terão de pagar 15% sobre os ganhos acima de um salário mínimo.
