Proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4).
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril. A PEC é uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex- ministro do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro. De acordo com a Agência Brasil, a expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça.
Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
Fonte: Metro 1
