Presidente, no entanto, afirma estar disposto a negociar “meio termo” com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (23), que deve vetar a possível retomada de um imposto federal sobre importações de até US$ 50 (cerca de R$ 250, na atual cotação) caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O fim da isenção para remessas internacionais nesse valor está previsto em um projeto debatido pela Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, o texto poderá ser vetado, parcial ou integralmente, pelo chefe do executivo federal.
Apesar do posicionamento, Lula indicou que estaria à disposição para negociar um “meio termo” com deputados e senadores. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, declarou o presidente a jornalistas. Pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, taxa que corresponderia a 60%.
Usuários das redes sociais É o caso de “comprinhas” de menor valor feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, falou Lula. No cenário nacional, entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção.
A justificativa apresentada pelas organizações é de que a medida aumentaria a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
Ainda em entrevista, o presidente Lula mencionou que há 24 milhões de pessoas no Brasil que podem viajar uma vez por mês para fazer compras no exterior e contam com isenção de valores superiores ao que que o Congresso pretende taxar. “Você tem as pessoas que viajam, que têm isenção de US$500 de shopping, que têm isenção de US$1000, que não pagam. São gente de classe média”.
“Como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas, moças que querem comprar uma bugiganga?”, questionou. “Então, precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”.
Lula afirmou, ainda, que não tem nenhum encontro agendado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do projeto, mas disse que está disponível caso o parlamentar tenha interesse de conversar sobre o assunto.
Em princípio, o projeto que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 seria votado na quarta-feira (22), mas houve um adiamento a pedido do governo. O Executivo solicitou que o texto não fosse incluído no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
Com informações de InfoMoney e G1.
