Texto deverá ser encaminhado à ALBA
Um Projeto de lei (PL) de autoria da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está em discussão junto à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e propõe a criação do Fundo de Combate à Discriminação Racial e Promoção da Equidade Racial.
A proposta visa destinar recursos financeiros para ações e programas voltados à promoção da igualdade de oportunidades e à inclusão social da população negra. O texto ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A Defensoria defende que a criação do fundo é uma iniciativa inovadora na Bahia. O projeto é assinado pelas defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia Almeida, coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, e Letícia Peçanha, coordenadora do Núcleo de Equidade Racial.
Para Eva Rodrigues, a criação poderá potencializar o alcance das políticas públicas ligadas à temática. “Um dos impactos positivos da criação desse fundo estadual é poder incrementar o orçamento destinado à promoção da equidade racial e combate ao racismo para que as políticas públicas sejam executadas de forma mais eficiente, ampla e com o alcance maior”, avaliou a defensora pública.
Poderão ser custeados pelo fundo, de acordo com o projeto de lei, programas e projetos de conscientização étnico-raciais, discriminação racial e racismo e, especificamente para pessoas negras, sobre direitos e mecanismos judiciais ou extrajudiciais; e iniciativas destinadas ao protagonismo da população negra, a fim de promover o acesso a oportunidades e bens sociais.
Recursos também poderão ser destinados para o desenvolvimento de programas de letramento racial junto a servidores e agentes públicos do Estado e também de atividades que promovam a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
E, por último, para a criação de pesquisas e desenvolvimento de sistema de informação sobre racismo e discriminação racial no Estado, a fim de contribuir para a formulação e a gestão de políticas públicas adequadas às necessidades da população negra.
Com informações do Bahia Notícias
Foto: DP-BA
