Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Anunciado na última quinta-feira (18), durante cerimônia em Brasília com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ‘Programa Língua Indígena Viva no Direito’ teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras foi apresentado como principal objetivo da iniciativa.
Desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, o programa tem, entre as medidas previstas pela política pública, a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos.
Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Fonte: Agência Brasil
