Projeto de lei atinge áreas agrícolas e, também, de proteção ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei considerado um retrocesso ambiental. A matéria altera o Código Florestal, com o objetivo de flexibilizar o desmatamento em vegetação nativa, ou seja, não florestal, composta por plantas com menos de 10 cm de diâmetro. As informações são da revista Veja.
O projeto vai na contramão de iniciativas de sustentabilidade e de combate ao aquecimento global. O texto em questão trata-se de faixas de terras localizadas no Cerrado (74,1%), Pantanal (61,1%) e Pampas (15,2%), que somadas resultam em pelo menos dois estados de Sergipe – pode ser mais, pois não há consolidação jurídica sobre o conceito de vegetação não florestal.
A proposta foi aprovada, na última quarta-feira (20), em caráter conclusivo e vai seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados.
O projeto anistia mais de uma década de desmatamento na Mata Atlântica e permite a exploração em áreas estratégicas para a sobrevivência dos biomas, como as nascentes dos rios.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto determina que o marco temporal do desmatamento ilegal do bioma seja 22 de julho de 2008, data de vigência do Código Florestal. A mudança tira a reponsabilidade de qualquer desmatamento realizado anteriormente.
Até então não existia um marco temporal. Na década de 1990, um decreto presidencial proibiu a devastação desses biomas. O projeto de lei atinge áreas agrícolas e, também, de proteção ambiental.
Foto: Luis Humberto/Dedoc
