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Deputada Olívia Santana cobra regulamentação da lei que proíbe uso de pistolas de água para Carnaval 2024

Expectativa da deputada, autora do PL aprovado na AL-BA em maio e sancionado em junho, é que anúncio seja feito pelo governador nesta terça

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) lançou, nesta terça-feira (23), a operação de segurança para o Carnaval de Salvador e de todo o Estado, que receberá um investimento de R$ 80 milhões.

“Serão cerca de 37 mil policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros, que atuarão em pelo menos 75 cidades e em festas populares de Salvador, como Iemanjá, Furdunço e Fuzuê. O contingente faz parte de todo um planejamento estratégico para trabalhar por uma festa tranquila e cheia de alegria”, publicou Jerônimo no Instagram. Os profissionais que atuarão no evento participaram de um curso de atendimento humanizado promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Além dos recursos para segurança que foram apresentados pelo governador, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), afirmou, em entrevista ao Portal Muita Informação, que há expectativa para que a regulamentação da Lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares durante o Carnaval e festas de rua, seja regulamentada.

O projeto que deu origem à lei é de autoria da parlamentar e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em 24 de maio de 2023, sendo sancionada em 3 de junho do mesmo ano. A ação foi tomada logo após uma mulher ser encurralada e agredida por integrantes do bloco As Muquiranas no Carnaval do ano passado.

“Esses dias, eu tenho um dialogado com o secretário Marcelo Werner [Segurança Pública], também com a secretária Elisangela [Araújo], de Política para as Mulheres, porque nós não podemos ir para esse Carnaval sem a lei que proíbe o uso das pistolas. Então, eles estão trabalhando em uma proposta de regulamentação da lei, acho que avançou, e eu espero que o governador faça a sanção da [regulamentação da] lei, porque as mulheres, a população LGBT, ninguém suporta mais esse bullying ridículo que esse pessoal faz com aquelas pistolas, que acaba em humilhação, atrito, conflito”, destacou Olívia Santana.

Segundo a deputada estadual, a “expectativa é que o governador compreenda a urgência dessa medida”. “A gente tem que dar um basta, não tem mais como apurar aquele tipo de prática, sobretudo, do bloco As Muquiranas. Eu já fiz a minha parte que foi apresentar a lei. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa tendo uma grande repercussão e agora cabe ao governador regulamentar (sic). Eu estou otimista, tenho, como disse, dialogado com as duas secretarias principais, e acho que a gente vai conseguir que essa medida seja tomada pelo governador Jerônimo Rodrigues para o bem das mulheres, da população LGBT pra que a gente tenha um carnaval bonito, alegre e ao mesmo tempo sob o símbolo do respeito”, completou.

Com informações do Portal Muita Informação/ Foto: Marcelo Guedes

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