A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), pediu à Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, a devolução da medida provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, prevista para entrar em vigor no dia 1º de abril de 2024. O pedido foi encaminhado à Pacheco pelo presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), nesta sexta-feira (29).
No ofício encaminhado para o líder do Congresso, Passarinho diz que a insistência do governo em reonerar a folha é ir contra o Poder Legislativo, que acabou de discutir o tema nos plenários da Câmara e do Senado, criando um cenário de antagonismos para o tema.
A MP proposta pelo governo federal foi anunciada na quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e faz mudanças na desoneração das folhas de pagamento. A discussão acerca do assunto foi retomada pelo Congresso após veto do presidente Lula (PT) à lei que fora apresentada.
Com a medida, o governo federal busca a reposição de perdas de arrecadação que ocorreram pela desoneração, fator imprevisto pela equipe econômica para o Orçamento de 2024.
“Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feitas por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, declarou Passarinho, que, em nota, declarou que trabalhará contra a medida, embora se diga disposto a discutir a matéria com Haddad.
Composta por 205 deputados e 46 senadores, a FPE pede a devolução e a rejeição da medida provisória sob a justificativa não apenas da “preservação da autonomia do poder legislativo”, como também de uma pretensa “segurança jurídica”.
“A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada, buscando a propalada segurança jurídica”, apresenta o ofício.
O chefe do Poder Legislativo tem a prerrogativa de devolver uma MP ao governo e, assim, encerrar sua tramitação e sua eficácia. Embora pouco comum, isso acontece quando ele entende que a matéria é contrária à Constituição ou às leis.
Conforme publicado pelo portal O Tempo, a reoneração proposta pela Fazenda prevê a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.
De acordo com Haddad, a alíquota paga pelos empregadores sobre a folha não voltaria ao patamar original de 20%, como era antes da desoneração. O governo considera inconstitucional a regra atual e tentava negociar uma solução alternativa, mas foi derrotado pelos parlamentares.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
