Texto foi aprovado pelo Senado em novembro e a lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que taxa os fundos dos super-ricos e tributa as offshores, empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro e a lei foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União).
Com a legislação aprovada, a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a arrecadação é de R$ 3,2 bilhões antes das modificações, ainda neste ano. Em 2024 serão R$ 20 bilhões e então, R$ 7 bilhões a partir de 2025.
Já a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.
A lei era considerada essencial pela equipe econômica do governo Lula, que tenta aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas. Com informações do portal A Tarde.
Foto: Evaristo Sá | AFP
