Foi aprovado ainda na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil. O texto havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. Como justificativa ao projeto, Jerônimo apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado. Com informações do Metro 1.
“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”.
O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) deu seu parecer pela aprovação do projeto.
Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.
A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.
Com informações do Metro1.
Foto: ALBA
