Texto permite a prorrogação em casos de internação dos filhos por mais de 30 dias, com prorrogação de, no mínimo, o tempo de internação da criança
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto que permite aos estudantes da educação superior prorrogar por, no mínimo, 180 dias o prazo de conclusão de curso em casos de parto, nascimento, filiação ou adoção.
A proposta é de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol) e prorroga ainda os prazos de vigência de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Segundo o PL, as universidades deverão tomar as providências administrativas para garantir a “continuidade do atendimento educacional” aos universitários e pós-graduandos que tenham filhos.
A prorrogação do prazo de formação abrange não apenas a apresentação dos trabalhos finais, mas também as conclusões de disciplinas e as defesas de teses de mestrado e doutorado. O texto também permite a prorrogação em casos de internação dos filhos por mais de 30 dias, com prorrogação de, no mínimo, o tempo de internação da criança.
Com a aprovação da Câmara, o PL segue para análise do Senado Federal.
Com informações do Metro 1
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
