Proposta estabelece medidas como treinamento adequado dos funcionários para a adoção de procedimentos que visem à proteção das vítimas
Um projeto de lei (PL) para criação de uma cultura de segurança em espaços públicos de comércio foi apresentada, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposta de autoria do deputado Eures Ribeiro (PSD), o projeto prevê a implementação de medidas específicas para proteger os consumidores em casos de violência sexual, de gênero ou racial nos estabelecimentos comerciais.
Dentre as medidas propostas, destaca-se a exposição de placas de aviso contendo números de contato de órgãos especializados no combate a esses crimes, informando que o racismo, intolerância sexual e assédio são considerados crimes. Além disso, os estabelecimentos deverão realizar denúncias imediatas aos órgãos competentes diante da constatação de qualquer ato violento.
O treinamento adequado dos funcionários para a adoção de procedimentos que visem à proteção das vítimas é outra exigência do projeto. Isso inclui a disponibilização de meios para que as vítimas exerçam seus direitos junto aos órgãos competentes, garantindo acesso à assistência social, atendimento médico e policial, além da preservação de qualquer meio de prova ocorrido nas dependências dos estabelecimentos.
A proposta também prevê a criação de um código interno para que os clientes se sintam seguros e possam informar e denunciar casos de violência. Os estabelecimentos que não cumprirem as condutas estabelecidas serão penalizados conforme o Código de Defesa do Consumidor, com fiscalização por parte dos órgãos estaduais e municipais.
Ao justificar a necessidade do projeto, o deputado do PSD lembrou os inúmeros relatos de casos de violência que ocorrem em estabelecimentos comerciais e que poderiam ser evitados com a informação evidente ao consumidor e com a capacitação de profissionais do ramo.
“O projeto de lei é importante para iniciar um novo modelo de segurança nos estabelecimentos comerciais e trazer à nossa população mais um mecanismo de defesa contra esses atos hediondos. Desde uma simples placa expondo as possibilidades de defesa do consumidor até o treinamento dado aos profissionais, podemos avançar nessa nova cultura de segurança coletiva”, afirmou.
Para ele, diante dos crescentes casos de violência sexual, de gênero e racial no país e no estado, a proposta representa um passo importante na busca por um ambiente mais seguro e acolhedor nos estabelecimentos comerciais da Bahia. “Os estabelecimentos que se beneficiam dos consumidores também precisam protegê-los, por isso não poderiam deixar de fazer seu papel social e coletivo”, defende ele.
Foto: Reprodução/ALBA
Fonte: Notícias ALBA
