A 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente já está na porta. Convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a etapa estadual será realizada entre 20 e 22 de novembro, no Hotel Fiesta, em Salvador. As inscrições de delegados/as e convidados/as estão sendo realizadas via formulário, encaminhado pelo Ceca através de e-mail e contato telefônico. O evento conta com o patrocínio do Governo do Estado da Bahia.
A Conferência Estadual ocorre a cada três anos, sendo a última realizada em 2019. Na Bahia, considerando a extensão territorial do Estado, o Ceca e a SJDH adotaram a metodologia de realizar Conferências Territoriais – etapa preparatória da 11ª Conferência Estadual -, quando os/as delegados/as discutiram os temas e definiram as propostas de políticas públicas para as fases subsequentes. Ao todo, foram realizadas 25 Conferências Territoriais presenciais, e duas online, contabilizando a participação de 2.862 pessoas de 200 municípios, e construídas 480 propostas. Além disso, foram eleitos 682 Delegados (as) para a etapa Estadual, dos quais 4 são crianças e 176 adolescentes.
Tema e etapa Nacional
A etapa Estadual serve de base para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em abril de 2024. Para este ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, através da Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, definiu como tema para todos os debates conferencistas “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia de Covid- 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Eixos Temáticos
A metodologia proposta para a Conferência prevê a discussão a partir dos seguintes eixos temáticos: Promoção e garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
