Texto vai para sanção do presidente Lula
Por 286 votos a 121, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. celebrado em 20 de novembro, feriado nacional.
Proposta da recém-criada bancada negra da Câmara, o PL 3268/21 prevê que o dia 20 de novembro celebre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em todo o território nacional, estendendo o feriado que, atualmente, só é considerado em seis estados e cerca de 1.200.
Os deputados que compõem a bancada almejam proporcionar uma oportunidade para que a data e suas reflexões possam ser mais efetivamente abordadas em ações de combate ao racismo contra a população negra no Brasil.
“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
A relatora do projeto, deputada Reginete Bispo (foto), do PT-RS, declarou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar suas ações pelo simbolismo da data. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”.
Na votação, Reginete fez menção ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
A deputada Carol Dartora (PT), integrante da bancada negra, celebrou a aprovação e enfatizou o objetivo de fechar esse mês de novembro com a lei sancionada. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural.”
Nas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei também foi celebrada. No X, antigo Twitter, Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também é membro da bancada negra, comentou a importância da proposta para a preservação da memória do povo negro.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) rememorou a força e a cultura negras e mencionou que a população brasileira é composta majoritariamente por pessoas negras.
No Instagram, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA) compartilhou um vídeo com o momento de comemoração dos parlamentares e a legenda “Povo negro unido é povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”.
Apesar das aprovações no Senado e na Câmara, deputados contrários apontaram que o novo feriado prejudicaria setores da economia e que a decisão deveria ser tomada em assembleias estaduais e municipais.
O deputado Otoni de Paula criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse.
“No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
