Defesa foi realizada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no Senado
A indicação de uma jurista ou magistrada negra a vaga para o Supremo Tribunal Federal foi defendida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra.
A pauta foi trazida pelo professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Philippe Oliveira, para quem é “sintomático” o fato do Brasil, nos 132 anos de existência do STF, jamais ter tido uma mulher negra como ministra. Oliveira defende que se o presidente Lula indicar uma magistrada ou jurista negra, o Brasil poderá dar mais um passo no rumo de dirimir o racismo estrutural que sempre marcou a história brasileira.
“A gente precisa de uma mulher preta no STF. É mais importante do que nunca garantir a representatividade de juristas comprometidas com a verdadeira efetivação da justiça racial. Em transformar os programas da Constituição de 1988 em um projeto genuíno de nação”, reivindicou.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). No encontro, ele deixou claro que também defende a indicação de uma mulher negra ao STF. Mas lembrou que conhece Lula já há “muitas décadas” e respeita seu processo decisório. Paim disse ter certeza que “chegará o dia em que teremos negras como ministras da Suprema Corte”, ainda que não seja neste momento:
“Com todo carinho e respeito que tenho pelo presidente Lula, claro que eu gostaria de ver uma mulher negra lá no Supremo Tribunal Federal, mas quem escolhe é o presidente. Mas deixo aqui minha posição clara sobre isso. Aguardemos, mas tenho certeza que chegará o momento em que teremos mulheres negras no Supremo Tribunal Federal. Não sabemos o momento ainda, mas vai chegar”, disse.
Estado representativo
Lívia Sant’Anna Vaz, que é promotora de Justiça na Bahia, lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo. Essa Convenção tem força de norma constitucional, e determina aos países signatários que desenvolvam políticas públicas visando a diversidade racial na representação jurídico-política. Portanto o Brasil, na prática, vem descumprindo essa Convenção, segundo Sant’anna Vaz:
“Essa Convenção tem status de norma constitucional, não podemos esquecer isso. Traz normativas de combate ao racismo institucional e à discriminação racial indireta. Um de seus artigos obriga os países signatários para que tenham diversidade étnico-racial em seus sistemas jurídico e político. Então temos de fato um estado inconstitucional de coisas, se pensarmos que o Brasil tem a obrigação de ter essa diversidade. O que vamos fazer para ter essa diversidade nos espaços jurídicos e políticos, que são os espaços transformadores?”, argumenta.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
