O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou em sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, do Senado Federal, que reinstitui, até 2038, a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. As informações são da Agência Brasil.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Como o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para análise do Senado. Essa emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura.
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.
