Lei de 2012 trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) um projeto que reformula a Lei de Cotas nas universidades e instituições de ensino federais, incluindo a população quilombola na ação afirmativa e prevendo a análise da política a cada 10 anos.
O projeto é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria agora segue para análise no Senado..
A lei de 2012 trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino previa que houvesse, em 10 anos, a revisão do programa para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas às instituições, assim como de pessoas com deficiência e estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A análise ocorreria, no entanto, apenas uma vez. O texto aprovado nesta quarta-feira muda a palavra “revisão” para “avaliação”, e pede que isso seja feito a cada 10 anos.
O texto, além de incluir quilombolas, reduz para um salário mínimo por pessoa (atualmente é um salário mínimo e meio) o rendimento familiar mensal máximo para que o estudante possa preencher uma vaga destinada a estudantes de baixa renda em universidades federais.
Esta regra já está dentro de outra que reserva vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O texto altera a política de destinação de vaga, prevendo que em caso de não preenchimento, as vagas remanescentes sejam direcionadas primeiro aos estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
Além disso, o texto estabelece que “os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa especial para acesso às instituições apenas se não alcançarem, inicialmente, as notas para ingresso às vagas disponibilizadas para ampla concorrência”.
“Apresentar esse projeto é o símbolo de que todos os brasileiros e brasileiras devem ser antirracistas”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do PL.
Com informações do portal Metrópoles.
