Com o julgamento, a ministra que é relatora da ação, apresentará seu voto, que será preservado, mesmo com a sua saída do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
A ministra é relatora do caso. Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para mulheres grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. Com informações do G1.
Para o PSOL, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
Hoje, no Brasil o aborto é autorizado somente em três situações: risco para a mãe por causa da gestação; gravidez provocada por estupro, e feto anencéfalo.
Rosa Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo. Com o julgamento, a ministra que é relatora da ação, apresentará seu voto, que será preservado, mesmo com a sua saída do STF.
A expectativa no Supremo é que algum ministro peça vista do processo, o que irá interromper a análise do tema, que é considerado sensível. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.
