Projeto foi aprovado no Congresso Nacional na segunda quinzena de agosto e sancionado hoje sem vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que garante o direito a auxílio-aluguel, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. As informações são do portal Metrópoles.
O texto estabelece uma alteração na Lei Maria da Penha e determina a inclusão, na lista de medidas protetivas de urgência, de um benefício financeiro para que a vítima consiga pagar uma moradia própria – longe do agressor –, a ser concedida pelo juiz.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional na segunda quinzena de agosto e, hoje, sancionado pelo chefe do executivo sem vetos.
De acordo com o texto, o valor será definido pelo magistrado responsável pelo caso, conforme a situação da vítima, por um período de até seis meses. O pagamento será financiado por estados e municípios, com recursos destinados à assistência social.
A medida visa auxiliar mulheres a romper o ciclo da violência, pois, em muitos casos, as vítimas não tem condições financeiras de deixaram os lares onde vivem com os agressores e ficam reféns da situação de violência.
