Ministro afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou contra a tese do Marco Temporal nas terras indígenas. Com o voto, o placar do julgamento está em 4 votos contrários à tese e 2 votos a favor.
Depois da consideração de Barroso nesta quinta-feira (31), o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (6).
De acordo com informações da Agência Brasil, durante seu voto, o ministro citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso afirmou ainda que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra.
“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Votação
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Já Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, no entanto, estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Críticas
A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
