Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento
Nesta quinta-feira (23), o placar de votação para a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal chegou a cinco votos favoráveis à proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Rosa Weber.
Até o momento, somente Cristiano Zanin votou contra a descriminalização. O ministro defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante no âmbito criminal.
O plenário é formado por 11 ministros e já há maioria de seis votos para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal. Estima-se que o monte deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade final só será definida quando o julgamento for finalizado.
Apesar dos votos proferidos, o ministro André Mendonça fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso. Com isso o julgamento foi suspenso e não há data para a retomada.
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