Apenas os ministros André Mendonça e Kássio Nunes votaram contra o recebimento da denúncia
Por 9 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma.
A decisão foi tomada após a Corte analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição do ano passado.
Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor do recebimento da denúncia, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Tófoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber
Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram os únicos votar contra. Segundo eles, o STF não tem competência para julgar o caso, que deveria ser remetido para a Justiça de São Paulo. Ele defendeu que o episódio não tem relação com o mandato da deputada.
“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse Gilmar.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que “na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”. Ele ainda completou dizendo que a ex-deputada “agiu dentro do exercício regular de seu Direito.”
O processo começará a tramitar com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
