Caso o projeto seja aprovado, redes e plataformas, precisarão remunerar os artistas
A classe artística está mobilizada para aprovar um Projeto de Lei (PL) que atualiza as regras de pagamentos de direitos autorais. O que está em jogo é a remuneração de Big Techs – empresas dominantes no mercado – aos artistas referente as obras veiculadas em redes sociais e no streaming.
O objetivo da matéria é possibilitar que autores, músicos, atores e produtores negociem o recebimento de uma remuneração justa de plataformas digitais. O projeto foi apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As informações são da CNN Brasil.
Em linhas gerais, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, redes e plataformas, com mais de dois milhões de usuários precisarão remunerar os autores de conteúdo pelo uso de seus textos, vídeos, áudios ou imagens. Além disso, a publicidade no ambiente digital será regulada.
“Neste momento não há essa previsão de remuneração, então a gente não recebe nada por nossa criação e reprodução no meio do ambiente digital. Importante que fique claro que isso é no ambiente digital, e esse projeto de lei é importante para haja essa previsão, para que ateste que nós temos esse direito de receber pela nossa criação”, diz o ator Emiliano D’Ávila.
O texto prevê ainda que o detentor dos direitos autorais poderá notificar a plataforma ou streaming e exigir a remuneração de uma quantia ou a remoção do conteúdo divulgado sem autorização.
“Eu não estou brigando por um valor que para mim vai fazer diferença, nem para Marisa Monte, Caetano e outros medalhões. Não são os grandes que estão sendo beneficiados, são os pequenos. A gente está brigando por eles, porque hoje um músico não recebe nada por uma música que ele gravou. Se ela tocar mil vezes, ele não recebe um tostão. Isso é inadmissível”, afirma o cantor e compositor Frejat.
O projeto estava previsto para ser votado nesta semana, no entanto, o texto apresentado pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), não contemplou uma das principais demandas da classe: o pagamento dos diretos sobre obras que já foram realizadas e ainda são exploradas comercialmente pelas plataformas.
Esse impasse travou o avanço das discussões e agora não há previsão de quando o projeto deve voltar à pauta.
“O ponto central são os contratos pré-existentes a lei. Se eu fiz uma obra antes da lei, mas ela continua sendo explorada economicamente por 50 anos, o contrato tem que se submeter a lei, porque a obra vai continuar sendo explorada economicamente. E é isso que está sendo negado”, pontua a deputada federal Jandira Feghali.
“Nós não podemos aceitar isso. Quando ela vai para o streaming, ela continua sendo explorada e todos ganham com a obra, menos os autores e os artistas. Não é aceitável isso. Precisamos fazem com que – não para pagar retroativo – mas daqui para frente todos os contratos se adaptem a lei e a passem a pagar”, acrescentou.
Outro lado
As empregas de plataformas digitais, como a Meta e o Google, são contra a proposta.
As big techs, Meta e o Google se manifestaram através de nota divulgada via Câmara Brasileira da Economia Digital. Segundo a nota, as empresas dizem que a “a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura de direitos autorais do país”.
Já a classe artística têm se articulado para que o projeto ganhe musculatura no Congresso.
“Nós estamos com uma mobilização da classe muito grande para que, não só a sociedade civil, mas também os deputados e senadores, entendam a importância da aprovação do projeto”, diz Paula Vergueiro, advogada da Gestão de Direitos de Roteiristas (Gedar).
“Do jeito que o relatório foi apresentado, nós entendemos que havia um retrocesso então é importante que o projeto seja aprovado, mas, claro, sem recuo quanto a esses direitos.”
