Há 4 votos a favor da descriminalização
Ontem (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha.
Com o voto de Moraes, a corte retomou o julgamento do processo que estava paralisado desde 2015. Até o momento, quatro votos são computados para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.
Em 2015 Edson Fachin e Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização. Gilmar Mendes votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas.
O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Apesar disso, o julgamento está suspenso após o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pedir à presidente da Corte, Rosa Weber, o adiamento da continuidade do caso. Não há data para retomada.
