As discussões do STF sobre o processo foram interrompidas por quase 8 anos
“Ainda estamos decidindo em qual banheiro devemos fazer xixi”, afirma Keila Simpson, ativista e presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A declaração, dada à revista Marie Claire, versa sobre a necessidade ainda existente de discutir, em âmbito político e judiciário, quais banheiros públicos as pessoas transgênero devem usar no Brasil.
Iniciada em 2015, a campanha “Libere meu Xixi” surgiu após a repercussão nacional do caso de uma mulher trans que foi retirada de um banheiro feminino em um shopping em Santa Catarina.
Além de ser seguida por seguranças, ela também foi impedida de utilizar outros banheiros em lojas dentro do estabelecimento, o que a levou a fazer suas necessidades em sua própria roupa.
Após uma indenização de R$ 15.000 pelo constrangimento, o caso de Ama ganhou repercussão e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um processo sobre a possibilidade de indenização por danos morais a pessoas trans e travestis que sejam impedidas de utilizar o banheiro do gênero com o qual se identificam.
As discussões do STF sobre o processo foram interrompidas por quase 8 anos. Mas, agora, existe a possibilidade de que o processo seja liberado para que o julgamento pelo STF continue.
A interrupção do debate foi motivada por um pedido de análise do ministro Luiz Fux, sob a justificativa de que a sociedade deveria ser ouvida por preocupação sobre a vulnerabilidade de mulheres e meninas, que poderiam correr perigo se uma pessoa simplesmente vestida de mulher entrasse nos banheiros com más intenções.
Os dois votos favoráveis à população trans foram dos ministros Roberto Barroso, relator do caso, e Edson Fachin. Durante seu voto na sessão realizada ainda em 2015, Barroso declarou que “destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa que a discriminação por ser negro, judeu, mulher, índio [SIC!] ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”.
Além disso, o ministro afirmou que, ainda que gere algum desconforto a presença de uma mulher trans em áreas comuns do banheiro feminino, ele não é comparável ao constrangimento que ela passaria em um banheiro masculino.
Ou seja: essa é a oportunidade de lutar por uma decisão que afirme o respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis no Brasil e a garantia de proteção das pessoas trans no uso dos banheiros.
Assinando o abaixo-assinado, você pede ao STF que afirme que as pessoas trans e travestis têm o direito de usar o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identificam sem serem vítimas de violência e preconceito.
Para contribuir com a causa é só clicar aqui.
Essa campanha é idealizada pela ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
