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Governo estuda medida para autônomos participarem do programa Minha Casa, Minha Vida

Comprovação de renda mensal têm sido um empecilho para a classe

Nesta quarta-feira (19), o ministro das Cidades, Jader Filho, divulgou que o governo federal estuda uma medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos, visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Atualmente, para integrar o programa habitacional o trabalhador deve comprovar a renda que recebe mensalmente. Entretanto, para quem é autônomo – como catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes – a comprovação de renda mensal costuma ser um empecilho.

“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público”, declarou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.

“São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou o ministro.

Para ter acesso ao programa na Faixa 1, a família precisa ter renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Ainda segundo o ministro, o tema já esta ‘maduro’ no Ministério das Cidades, mas ressaltou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida.

O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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