Transação pode ser feita através de qualquer aplicativo de celular das instiuições bancárias
A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), disponibilizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix. A opção está disponível para a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e a Transmissão de Intervivos (ITIV).
Para realizar o pagamento, basta acessar o site de secretaria www.sefaz.salvador.ba.gov.br e gerar o boleto bancário com o QR CODE utilizado para pagamento via Pix. A transação pode ser feita através de qualquer aplicativo de celular das instiuições bancárias.
“Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou a secretária Giovanna Victer.
O pagamento através desta modalidade também pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.
Lei Municipal
A adoção ao método instantâneo, instituído pelo Banco Central e já utilizado por grande parte dos brasileiros, tem como base a Lei Municipal nº 9.670/2023, que instituiu a possibilidade do uso do Pix para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. De autoria do vereador George Reis, conhecido como ‘Gordinho da Favela’, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.
