Faltando 20 dias para o prazo final de cadastramento dos Planos de Ação, mais da metade dos municípios baianos ainda não aderiu a Lei Paulo Gustavo
Metade dos municípios baianos ainda não aderiram a Lei Paulo Gustavo, legislação criada para auxiliar o setor cultural a recuperar os prejuízos provocados pelo isolamento da Covid-19. Faltando 15 dias para o prazo final de cadastramento dos Planos de Ação, 241 municípios baianos ainda não solicitam os R$ 55 milhões da Lei.
O prazo para enviar os planos ao Ministério da Cultura (MinC) terminam no dia 11 de julho, daqui há 15 dias. De acordo com dados da pasta, 26 municípios estão com o Plano de Ação em elaboração, totalizando R$ 10 milhões em recursos, 215 municípios sequer começaram a cadastrar o Plano de Ação, somando R$ 45 milhões.
Ainda segundo o MinC 18 municípios baianos estão com o Plano de Ação em complementação e 139 municípios estão com o Plano de Ação autorizado.
Em maio, o presidente Lula (PT) assinou a Lei Paulo Gustavo durante evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A Lei Paulo Gustravo foi sancionada para auxiliar o setor e minimizar os efeitos da pandemia na área cultural. Na época, foi anunciado R$ 3,8 milhões para a cultura.
Vale sublinhar que o envio desses planos de ação são o passo inicial para que os municípios tenham acesso ao dinheiro. Se a proposta da prefeitura for aprovado pelo MinC, os recursos são depositados em duas contas, uma destinada ao audiovisual e outra para as demais áreas da cultura.
Os interessados em realizar projetos culturais, devem cadastrar os seus planos de ação no MinC, através da plataforma TransfereGov.
